HC 893256 - DECISAO

HC 893256 - DECISAO

O habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio; não se verifica ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício; não há nos autos elemento concreto que comprove adulteração da cadeia de custódia; eventual vício no reconhecimento é matéria de valoração probatória diante de provas autônomas e corroboradoras; o juiz de origem motivadamente indeferiu provas consideradas impertinentes; não houve constrangimento ilegal no interrogatório; e a alegação de insuficiência de provas exige reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual se nega seguimento ao writ.

Parties
Paciente: TIAGO FRANCISCO AIRES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Nego Seguimento Ao Habeas Corpus (decisão Denegatória)
Outcome
nego seguimento ao presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Cadeia De Custódia, Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp), Nulidades Processuais, Direito Ao Silêncio (nemo Tenetur), Produção De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Cadeia De Custódia Reconhecimento De Pessoas (art. 226 Do Cpp) Nulidades Processuais Direito Ao Silêncio (nemo Tenetur) Produção De Provas +1 more

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Parties

TIAGO FRANCISCO AIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Nego Seguimento Ao Habeas Corpus (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso especial/recurso próprio
  2. 2 alegada quebra da cadeia de custódia das imagens
  3. 3 observância do art. 226 do CPP no reconhecimento fotográfico/pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não é via adequada para substituir recurso próprio; não se verifica ilegalidade flagrante que autorize concessão de ofício; não há nos autos elemento concreto que comprove adulteração da cadeia de custódia; eventual vício no reconhecimento é matéria de valoração probatória diante de provas autônomas e corroboradoras; o juiz de origem motivadamente indeferiu provas consideradas impertinentes; não houve constrangimento ilegal no interrogatório; e a alegação de insuficiência de provas exige reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus, razão pela qual se nega seguimento ao writ.

Court Disposition

nego seguimento ao presente habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento ao presente habeas corpus.
  • Intimem-se.