HC 879459 - DECISAO

HC 879459 - DECISAO

Verificou-se, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 19/02/2024, com determinação de expedição de alvará de soltura no Processo nº 0709768-91.2023.8.13.0024, tornando prejudicado o habeas corpus, conforme precedentes que reconhecem a perda de objeto em caso de revogação superveniente da custódia cautelar.

Parties
Paciente: PAULO HENRIQUE DA SILVA GARANDY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Entorpecentes, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Entorpecentes Perda De Objeto

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Parties

PAULO HENRIQUE DA SILVA GARANDY

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Ausência dos requisitos para a prisão preventiva (arts. 312 e 313 do CPP)
  2. 2 Revogação superveniente da custódia cautelar e perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 Expedição de alvará de soltura pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificou-se, por consulta ao sítio do Tribunal de origem, que a prisão preventiva do paciente foi revogada em 19/02/2024, com determinação de expedição de alvará de soltura no Processo nº 0709768-91.2023.8.13.0024, tornando prejudicado o habeas corpus, conforme precedentes que reconhecem a perda de objeto em caso de revogação superveniente da custódia cautelar.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.