HC 867180 - DECISAO

HC 867180 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença em 25/04/2024 que julgou improcedente o pedido, sendo a impetração, portanto, desprovida de objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS FERREIRA COSTA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Constrangimento Ilegal, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Constrangimento Ilegal Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

DOUGLAS FERREIRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em virtude da prolação de sentença em 25/04/2024 que julgou improcedente o pedido, sendo a impetração, portanto, desprovida de objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, julgo o presente habeas corpus prejudicado