HC 884674 - DECISAO

HC 884674 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória superveniente (em 10/05/2024), que constitui novo título judicial a ser impugnado por meio próprio, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: CLECIANA SANTOS NASCIMENTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prejudicialidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prejudicialidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CLECIANA SANTOS NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença superveniente
  2. 2 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 gravidade concreta em razão de grande quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória superveniente (em 10/05/2024), que constitui novo título judicial a ser impugnado por meio próprio, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado, com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se.