HC 914842 - DECISAO

HC 914842 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada e homologada pelo juízo de origem, encontrando-se demonstrados o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP em razão do modus operandi, da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva; ademais, várias teses não foram apreciadas pelo tribunal a quo, inviabilizando seu conhecimento direto nesta Corte (vedação ao habeas corpus per saltum).

Parties
Paciente: STEFANI DO AMARAL ESCUDEIRO; Corréu: LEONARDO GONÇALVES ROSA; Corréu: JEFFERSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRA; Corréu: GABRIEL FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Revisão De Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Organização Criminosa Furto Qualificado +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

STEFANI DO AMARAL ESCUDEIRO

Paciente

LEONARDO GONÇALVES ROSA

Corréu

JEFFERSON VASCONCELLOS DE OLIVEIRA

Corréu

GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 ausência de provas/indícios suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada e homologada pelo juízo de origem, encontrando-se demonstrados o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP em razão do modus operandi, da gravidade concreta e do risco de reiteração delitiva; ademais, várias teses não foram apreciadas pelo tribunal a quo, inviabilizando seu conhecimento direto nesta Corte (vedação ao habeas corpus per saltum).

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denega a ordem de habeas corpus.
  • Mantém-se a prisão preventiva de STEFANI DO AMARAL ESCUDEIRO nos termos da fundamentação.