HC 912764 - DECISAO

HC 912764 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva demonstrou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos (posse de diversas armas e munições, inclusive de uso restrito), e antecedentes/condenação por homicídio que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes e desproporcionais no caso concreto.

Parties
Paciente: JOAO BOSCO DA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Posse E Porte De Arma, Munição De Uso Restrito, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Posse E Porte De Arma Munição De Uso Restrito Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOAO BOSCO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Coatora

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas
  3. 3 gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a custódia preventiva demonstrou fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos (posse de diversas armas e munições, inclusive de uso restrito), e antecedentes/condenação por homicídio que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313, I, do CPP, sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes e desproporcionais no caso concreto.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.