HC 916264 - DECISAO

HC 916264 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi (homicídio de adolescente com disparo de arma de fogo), da periculosidade social e do risco de fuga, e a inovação motivacional pelo Tribunal a quo não acarreta nulidade; por conseguinte, o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: Leonardo Luiz da Silva Filho; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Negativa De Recorrer Em Liberdade, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Periculosidade, Fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Negativa De Recorrer Em Liberdade Gravidade Concreta Modus Operandi +2 more

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Parties

Leonardo Luiz da Silva Filho

Paciente

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 alegada inovação na fundamentação pelo Tribunal a quo

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do crime, do modus operandi (homicídio de adolescente com disparo de arma de fogo), da periculosidade social e do risco de fuga, e a inovação motivacional pelo Tribunal a quo não acarreta nulidade; por conseguinte, o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar do writ de habeas corpus
  • Publique-se