HC 907961 - DECISAO

HC 907961 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos — em especial a quantidade e natureza do entorpecente apreendido (68 pinos de cocaína) e a gravidade concreta da conduta — o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a alegação relativa à aplicação da minorante do tráfico privilegiado não foi examinada pelo tribunal local, o que impede este Superior Tribunal de manifestar-se sem incorrer em supressão de instância, e permitiu-se decisão monocrática com base em entendimento dominante (Súmula 568).

Parties
Paciente: CLEIDSON LIMA DE SOUZA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tráfico Privilegiado, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 568
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tráfico Privilegiado Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância +2 more

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Parties

CLEIDSON LIMA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de liberdade após condenação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos presentes nos autos — em especial a quantidade e natureza do entorpecente apreendido (68 pinos de cocaína) e a gravidade concreta da conduta — o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública; ademais, a alegação relativa à aplicação da minorante do tráfico privilegiado não foi examinada pelo tribunal local, o que impede este Superior Tribunal de manifestar-se sem incorrer em supressão de instância, e permitiu-se decisão monocrática com base em entendimento dominante (Súmula 568).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publicar-se.