HC 900608 - DECISAO
A ordem foi denegada porque, apesar da custódia desde 19/5/2022, a instrução já foi iniciada, houve atos de impulso processual pelo juízo, foram ouvidas testemunhas e foi designada data para continuação; a pluralidade de réus e a complexidade do feito justificam a dilação de prazos, não caracterizando excesso de prazo ou desídia do Judiciário.
- Parties
- Paciente: DARLAN ALEXANDRE DE LEMOS BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Homicídio Qualificado
Case Brief
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Parties
DARLAN ALEXANDRE DE LEMOS BARBOSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autoridade Coatora
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 excesso de prazo da prisão preventiva
- 2 manutenção da prisão preventiva
- 3 aplicação da garantia da duração razoável do processo
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque, apesar da custódia desde 19/5/2022, a instrução já foi iniciada, houve atos de impulso processual pelo juízo, foram ouvidas testemunhas e foi designada data para continuação; a pluralidade de réus e a complexidade do feito justificam a dilação de prazos, não caracterizando excesso de prazo ou desídia do Judiciário.
Court Disposition
Ordem denegada.
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Liminar indeferida.
Full Case Text
Judgment text and source record
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