HC 912605 - DECISAO

HC 912605 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrada mora imputável ao Judiciário ou à acusação; a tramitação foi considerada regular (sentença em 31/05/2023, parecer ministerial em 11/08/2023, autos conclusos desde 21/08/2023) e a elevada pena aplicada (14 anos, 3 meses e 3 dias, regime inicial fechado) afasta a necessidade de relaxamento da prisão preventiva por suposto excesso de prazo.

Parties
Paciente: JOAO PAULO DA SILVA VALENSUELA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação, Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Pena

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO DA SILVA VALENSUELA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação da apelação
  2. 2 caracterização de constrangimento ilegal por demora processual
  3. 3 consideração da pena aplicada na análise do excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não ficou demonstrada mora imputável ao Judiciário ou à acusação; a tramitação foi considerada regular (sentença em 31/05/2023, parecer ministerial em 11/08/2023, autos conclusos desde 21/08/2023) e a elevada pena aplicada (14 anos, 3 meses e 3 dias, regime inicial fechado) afasta a necessidade de relaxamento da prisão preventiva por suposto excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.