HC 845098 - DECISAO

HC 845098 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porquanto foi expedido alvará de soltura e o paciente encontrava-se em liberdade, sendo aplicada a previsão do art.34, inciso XX, do RISTJ para reconhecer a prejudicialidade.

Parties
Paciente: LORYVAL HENRIQUE RAMOS DE ARAUJO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Atuação Da Guarda Municipal, Roubo Majorado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Atuação Da Guarda Municipal Roubo Majorado

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Parties

LORYVAL HENRIQUE RAMOS DE ARAUJO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da atuação da Guarda Municipal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, porquanto foi expedido alvará de soltura e o paciente encontrava-se em liberdade, sendo aplicada a previsão do art.34, inciso XX, do RISTJ para reconhecer a prejudicialidade.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.