HC 895150 - DECISAO

HC 895150 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, foi publicada sentença condenatória em 25/03/2024 que constitui novo título judicial a ser impugnado por via própria, determinando a perda superveniente do objeto do writ; decisão proferida com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: WILLIAM ROBERTO SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Sentença Condenatória Superveniente, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Sentença Condenatória Superveniente Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

WILLIAM ROBERTO SANTOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, foi publicada sentença condenatória em 25/03/2024 que constitui novo título judicial a ser impugnado por via própria, determinando a perda superveniente do objeto do writ; decisão proferida com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.