RHC 194411 - DECISAO

RHC 194411 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 03/06/2024, configurando perda superveniente do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: VITOR RENAN DE SOUZA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Recurso Prejudicado Por Sentença Superveniente
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

VITOR RENAN DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Recurso Prejudicado Por Sentença Superveniente

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 revogação da prisão preventiva e ausência de fundamentação
  3. 3 substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 03/06/2024, configurando perda superveniente do objeto da impetração, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.