HC 918392 - DECISAO

HC 918392 - DECISAO

Verificou-se que, diante do conjunto probatório (depoimentos em juízo que confirmaram versões colhidas na fase policial e elementos do inquérito), há comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP; a pronúncia não se apoiou exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: VANDERLEI DE MATTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Ouvir Dizer, Prova Testemunhal, Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Pronúncia Ouvir Dizer Prova Testemunhal Tribunal Do Júri Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

VANDERLEI DE MATTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria para justificar a pronúncia
  2. 2 valoração de testemunho por ouvir dizer
  3. 3 uso de provas produzidas em inquérito vs. prova judicializada

Ratio Decidendi

Verificou-se que, diante do conjunto probatório (depoimentos em juízo que confirmaram versões colhidas na fase policial e elementos do inquérito), há comprovação da materialidade e indícios suficientes de autoria nos termos do art. 413 do CPP; a pronúncia não se apoiou exclusivamente em testemunhos de ouvir dizer e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Abra-se vista ao MPF.