HC 919261 - DECISAO

HC 919261 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o conjunto probatório, sobretudo testemunhal colhido em sessão plenária, demonstra o dolo de matar atribuído ao paciente; a matéria exigiria reexame probatório e eventual desconstituição do veredicto do Conselho de Sentença, providência vedada na via do habeas corpus em razão da Súmula 7/STJ e da soberania dos veredictos.

Parties
Paciente: BRUNO SILVA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Vítima: CLEITON; Testemunha: CÍCERA CANUTO DA SILVA; Testemunha: JOSEFA SOARES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Soberania Dos Veredictos, Súmula 7/stj, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Soberania Dos Veredictos Súmula 7/stj Desclassificação

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Parties

BRUNO SILVA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

CLEITON

Vítima

CÍCERA CANUTO DA SILVA

Testemunha

JOSEFA SOARES DOS SANTOS

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 existência de dolo de matar (animus necandi)
  3. 3 possibilidade de desclassificação para lesão corporal seguida de morte

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o conjunto probatório, sobretudo testemunhal colhido em sessão plenária, demonstra o dolo de matar atribuído ao paciente; a matéria exigiria reexame probatório e eventual desconstituição do veredicto do Conselho de Sentença, providência vedada na via do habeas corpus em razão da Súmula 7/STJ e da soberania dos veredictos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.