HC 909899 - DECISAO

HC 909899 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva era necessária para resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta do tráfico de drogas e da reiteração delitiva evidenciada por fato idêntico em 1/12/2023, circunstâncias que indicaram a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e ampararam a decisão em jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: ADAN GUILHERME MARQUES CASAGRANDE; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Stj)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

ADAN GUILHERME MARQUES CASAGRANDE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 necessidade da custódia cautelar para resguardar a ordem pública diante de reiteração delitiva
  2. 2 aplicabilidade do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva era necessária para resguardar a ordem pública diante da gravidade concreta do tráfico de drogas e da reiteração delitiva evidenciada por fato idêntico em 1/12/2023, circunstâncias que indicaram a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão e ampararam a decisão em jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.