HC 918176 - DECISAO

HC 918176 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não foi identificado flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, que foi fundamentada na gravidade concreta do crime (violência do ato), na prova da materialidade e indícios de autoria, e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: Márcio Airton Silva; Ministério Público: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção Ordem Denegada, Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Gravidade Concreta, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso/revisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Gravidade Concreta Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso/revisão

Case Brief

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Parties

Márcio Airton Silva

Paciente

Ministério Público

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção Ordem Denegada, Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 grave ameaça e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise de ofício, não foi identificado flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, que foi fundamentada na gravidade concreta do crime (violência do ato), na prova da materialidade e indícios de autoria, e na necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal, sendo insuficientes medidas cautelares diversas; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo.

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se