RHC 194396 - DECISAO

RHC 194396 - DECISAO

Houve superveniência de sentença condenatória (sentença de 08/02/2024, com condenação a 14 anos de reclusão e manutenção da prisão), o que configura novo título judicial e novos fundamentos para a custódia; segundo a jurisprudência do STJ, tal superveniência prejudica o exame do habeas corpus, devendo os novos fundamentos ser analisados pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: EVERTON DE OLIVEIRA FILHO; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Sentença Condenatória Superveniente, Tribunal Do Júri, Execução Provisória Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Sentença Condenatória Superveniente Tribunal Do Júri Execução Provisória Da Pena

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Parties

EVERTON DE OLIVEIRA FILHO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve superveniência de sentença condenatória (sentença de 08/02/2024, com condenação a 14 anos de reclusão e manutenção da prisão), o que configura novo título judicial e novos fundamentos para a custódia; segundo a jurisprudência do STJ, tal superveniência prejudica o exame do habeas corpus, devendo os novos fundamentos ser analisados pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.