HC 909036 - DECISAO

HC 909036 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque, diante da materialidade e indícios de autoria, da confissão e da gravidade concreta do homicídio qualificado (uso de faca em briga de bar), ficou demonstrada a necessidade de resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia nesta fase processual.

Parties
Paciente: Vanderlei de Sousa Carvalho; Órgão Coator: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Legítima Defesa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
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Parties

Vanderlei de Sousa Carvalho

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e motivação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 reconhecimento da excludente de ilicitude (legítima defesa)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, diante da materialidade e indícios de autoria, da confissão e da gravidade concreta do homicídio qualificado (uso de faca em briga de bar), ficou demonstrada a necessidade de resguardar a ordem pública e garantir a aplicação da lei, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para revogar a custódia nesta fase processual.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.