HC 799825 - DECISAO

HC 799825 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois sobreveio sentença condenatória, proferida em 9/6/2023, que transitou em julgado em 20/6/2023, afastando a nulidade e mantendo a prisão preventiva, tornando infrutífera a impetração.

Parties
Impetrante: CHRISTIAN DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Trancamento De Processo, Nulidade Do Feito, Trânsito Em Julgado, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento De Processo Nulidade Do Feito Trânsito Em Julgado Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

CHRISTIAN DA SILVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto por trânsito em julgado de sentença condenatória
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido de trancamento do processo e concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto, pois sobreveio sentença condenatória, proferida em 9/6/2023, que transitou em julgado em 20/6/2023, afastando a nulidade e mantendo a prisão preventiva, tornando infrutífera a impetração.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.