HC 919634 - DECISAO

HC 919634 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem; manteve-se, assim, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, por estar devidamente fundamentada.

Parties
Acusado: NOEMI DORIS ORELLANA HUARACHI; Acusado: GABRIEL HENRIQUE MARQUES DA SILVA MEDEIROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Denegada
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade

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Parties

NOEMI DORIS ORELLANA HUARACHI

Acusado

GABRIEL HENRIQUE MARQUES DA SILVA MEDEIROS

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto de prisão preventiva ao art. 93, inciso IX, da CF

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir substitutivo de recurso próprio/revisão criminal e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade capaz de ensejar a concessão da ordem; manteve-se, assim, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva, por estar devidamente fundamentada.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada