HC 918174 - DECISAO

HC 918174 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, negar a ordem diante da ausência de flagrante ilegalidade, tendo a prisão preventiva sido suficientemente fundamentada pela quantidade de droga apreendida e pelo risco à ordem pública, além da falta de demonstração de debilidade extrema ou de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo
  2. 2 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, negar a ordem diante da ausência de flagrante ilegalidade, tendo a prisão preventiva sido suficientemente fundamentada pela quantidade de droga apreendida e pelo risco à ordem pública, além da falta de demonstração de debilidade extrema ou de impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo
  • Ordem denegada