HC 919561 - DECISAO

HC 919561 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porquanto restaram demonstradas, nos autos e nas decisões das instâncias ordinárias, a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (tentativa de homicídio por motivo torpe com uso de faca), a fuga do distrito da culpa por aproximadamente dois meses, antecedentes e descumprimento de condições de regime aberto, tudo a configurar risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; assim, denega-se o habeas corpus in limine.

Parties
Paciente: RUDSON SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine (decisão Monocrática)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada in limine
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Art. 312 CPP, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Gravidade Concreta, Reincidência, Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 CPP Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal Gravidade Concreta +3 more

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Parties

RUDSON SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto restaram demonstradas, nos autos e nas decisões das instâncias ordinárias, a prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o modus operandi (tentativa de homicídio por motivo torpe com uso de faca), a fuga do distrito da culpa por aproximadamente dois meses, antecedentes e descumprimento de condições de regime aberto, tudo a configurar risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; assim, denega-se o habeas corpus in limine.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada in limine

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva de RUDSON SOUZA DA SILVA