HC 918651 - DECISAO

HC 918651 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, apesar da demora, a apelação tramita por período ainda razoável que não se mostra desproporcional diante da pena aplicada e do acervo dos órgãos julgadores; a aferição do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e consideração da quantidade da pena, conforme precedentes citados.

Parties
Paciente: ESTIVERSON RODRIGO MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação in Limine
Outcome
denego a ordem de habeas corpus, in limine
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Prisão Provisória, Apelação Criminal, Progressão De Regime, Execução Penal
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Parties

ESTIVERSON RODRIGO MARTINS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 Se a demora no julgamento da apelação criminal pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região configura coação ilegal/excesso de prazo e violação da duração razoável do processo
  2. 2 Como avaliar o excesso de prazo, considerando tempo de prisão provisória, complexidade da causa, pena imposta e demais fatores que influem na tramitação
  3. 3 Se é cabível concessão de ordem para relaxamento da prisão ou outras medidas diante da demora

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, apesar da demora, a apelação tramita por período ainda razoável que não se mostra desproporcional diante da pena aplicada e do acervo dos órgãos julgadores; a aferição do excesso de prazo exige juízo de razoabilidade e consideração da quantidade da pena, conforme precedentes citados.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus, in limine

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Recomendo ao Desembargador relator da Apelação n. 0003354-12.2017.4.01.3803 o julgamento célere do recurso, em respeito à prioridade legal de réu preso.