HC 868716 - DECISAO
O agravo regimental no habeas corpus é prejudicado em razão da prolação de sentença absolutória no processo n. 0013441-81.2019.8.14.0401, proferida em 4/6/2024, que absolveu o paciente.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado este agravo regimental no habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Agravo Regimental, Absolvição
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do agravo regimental no habeas corpus em razão de prolação de sentença absolutória posterior
Ratio Decidendi
O agravo regimental no habeas corpus é prejudicado em razão da prolação de sentença absolutória no processo n. 0013441-81.2019.8.14.0401, proferida em 4/6/2024, que absolveu o paciente.
Court Disposition
Julgo prejudicado este agravo regimental no habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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