HC 918871 - DECISAO

HC 918871 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes e pela garantia da ordem pública, de modo que a ordem é denegada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; ademais, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos crimes e pela garantia da ordem pública, de modo que a ordem é denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Na análise de ofício, não se visualizam elementos capazes de caracterizar flagrante ilegalidade.