HC 918165 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão; além disso, a extensão da revogação da prisão do corréu não se aplica ao paciente em razão de imputação mais abrangente, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Corréu: Diego
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Litispendência, Associação Para O Tráfico
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Diego
Corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio ou de revisão criminal
- 2 existência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício
- 3 possibilidade de extensão de decisão que revogou prisão preventiva por reconhecimento de litispendência
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão; além disso, a extensão da revogação da prisão do corréu não se aplica ao paciente em razão de imputação mais abrangente, motivo pelo qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Ordem denegada
Full Case Text
Judgment text and source record
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