HC 898933 - DECISAO

HC 898933 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, após prolação de sentença que determinou a revogação da prisão cautelar e permitiu que a paciente recorresse em liberdade, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARIA DOS REMEDIOS SANTOS NASCIMENTO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Nulidade De Provas, Busca E Apreensão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prejudicialidade Nulidade De Provas Busca E Apreensão

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Parties

MARIA DOS REMEDIOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de nulidade de provas de busca pessoal e domiciliar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, após prolação de sentença que determinou a revogação da prisão cautelar e permitiu que a paciente recorresse em liberdade, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.