HC 883800 - DECISAO

HC 883800 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença em 05/02/2024 que condenou o paciente, produzindo novo título judicial que deve ser impugnado por meio processual próprio, caracterizando perda superveniente do objeto da presente impetração.

Parties
Paciente: EDUARDO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Sentença Superveniente

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Parties

EDUARDO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade pela superveniência de sentença condenatória
  2. 2 possibilidade de impetração de habeas corpus após prolação de sentença
  3. 3 fundamentação genérica da prisão preventiva e ausência de contemporaneidade dos fatos

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, após a impetração, foi proferida sentença em 05/02/2024 que condenou o paciente, produzindo novo título judicial que deve ser impugnado por meio processual próprio, caracterizando perda superveniente do objeto da presente impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.