RHC 198390 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela presença de indícios de autoria e gravidade concreta das condutas atribuídas (homicídio qualificado, sequestro, ocultação de cadáver, organização criminosa e corrupção de adolescente), pelo possível vínculo do paciente com facção criminosa e pela individualização de conduta (arma de fogo da facção), e, ademais, a negativa de autoria envolve matéria fático-probatória que não se resolve na via estreita do habeas corpus, conforme Enunciado Criminal nº 42; portanto, ordem foi denegada para preservar a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO BRUM DANTAS; Coindiciado: Lucas Rosa de Oliveira; Coindiciado: Alison Silva da Costa; Coindiciado: Gustavo de Souza Dias; Coindiciado (adolescente): Emerson Lima da Silva; Coindiciado (adolescente): Luis Estevão da Silva Carvalho; Vítima: Welvis Dyego Mendes Silva; Delegada De Polícia: Helena Yloisede Miranda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Qualificado, Sequestro, Ocultação De Cadáver, Organização Criminosa, Corrupção De Adolescente, Facção Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Homicídio Qualificado Sequestro Ocultação De Cadáver +3 more

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Parties

ALEXSANDRO BRUM DANTAS

Paciente

Lucas Rosa de Oliveira

Coindiciado

Alison Silva da Costa

Coindiciado

Gustavo de Souza Dias

Coindiciado

Emerson Lima da Silva

Coindiciado (adolescente)

Luis Estevão da Silva Carvalho

Coindiciado (adolescente)

Welvis Dyego Mendes Silva

Vítima

Helena Yloisede Miranda

Delegada De Polícia

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada pela presença de indícios de autoria e gravidade concreta das condutas atribuídas (homicídio qualificado, sequestro, ocultação de cadáver, organização criminosa e corrupção de adolescente), pelo possível vínculo do paciente com facção criminosa e pela individualização de conduta (arma de fogo da facção), e, ademais, a negativa de autoria envolve matéria fático-probatória que não se resolve na via estreita do habeas corpus, conforme Enunciado Criminal nº 42; portanto, ordem foi denegada para preservar a garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.