HC 893193 - DECISAO

HC 893193 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a análise das alegadas nulidades relacionadas à pronúncia tornou-se prejudicada pela superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri e porque o acórdão impugnado transitou em julgado, razão pela qual a Corte considerou inadequada a apreciação das teses naquela via recursal.

Parties
Paciente: RAFAEL FERREIRA DE SOUZA; Paciente: LUCAS HENRIQUE SILVA LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Ilícita, Prova Indireta, Trânsito Em Julgado, Tribunal Do Júri, Súmula 182/stj
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Parties

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA

Paciente

LUCAS HENRIQUE SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia por não enfrentamento de prova ilícita
  2. 2 pronúncia baseada em prova indireta
  3. 3 preclusão pela superveniência de sentença condenatória do Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a análise das alegadas nulidades relacionadas à pronúncia tornou-se prejudicada pela superveniência de sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri e porque o acórdão impugnado transitou em julgado, razão pela qual a Corte considerou inadequada a apreciação das teses naquela via recursal.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.