HC 873254 - DECISAO

HC 873254 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição do respectivo alvará de soltura pela Corte de origem, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: RANDSON BARBOSA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Órgão Ministério Público Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Acusado/co Réu Mencionado: HENRIQUE MARQUES FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

RANDSON BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministério Público Parecer

HENRIQUE MARQUES FERREIRA

Acusado/co Réu Mencionado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame de negativa de autoria na via do habeas corpus
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva pela preservação da ordem pública
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto (revogação da prisão preventiva)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do paciente e da expedição do respectivo alvará de soltura pela Corte de origem, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.