HC 915649 - DECISAO

HC 915649 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal; a Corte de origem e o Juízo singular fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na periculosidade concreta do paciente, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, justificando a manutenção da custódia cautelar e, por isso, a liminar do habeas corpus foi indeferida.

Parties
Paciente: ANTONIO LUIZ DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Quantidade E Diversidade De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Quantidade E Diversidade De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

ANTONIO LUIZ DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base na quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  2. 2 Exigência de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão cautelar
  3. 3 Vedação ao uso da gravidade abstrata do delito como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não há constrangimento ilegal; a Corte de origem e o Juízo singular fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na periculosidade concreta do paciente, evidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas, justificando a manutenção da custódia cautelar e, por isso, a liminar do habeas corpus foi indeferida.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.