RHC 196907 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus por entender ser inviável conhecer questões que não foram analisadas pela Corte de origem, para evitar indevida supressão de instância, conforme também ressaltado pelo Ministério Público Federal.

Parties
Paciente: JOÃO MARCUS MENEZES MACHADO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Furto, Adulteração, Redução Da Pena Pela Confissão, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Adulteração Redução Da Pena Pela Confissão Supressão De Instância

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Parties

JOÃO MARCUS MENEZES MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Análise de matérias não apreciadas pelo tribunal de origem
  2. 2 Supressão de instância
  3. 3 Legalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus por entender ser inviável conhecer questões que não foram analisadas pela Corte de origem, para evitar indevida supressão de instância, conforme também ressaltado pelo Ministério Público Federal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.