RHC 190368 - DECISAO
Verificado que, segundo andamento de primeiro grau, em 11/4/2024 foi relaxada a prisão cautelar e determinado o alvará de soltura no processo referido, tornou-se prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo; por isso, julga-se prejudicado o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: WANDERSON LIMA PAULINO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
WANDERSON LIMA PAULINO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (HC n. 5599345-53.2023.8.09.0100)
- 2 Pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo
- 3 Prejudicialidade do habeas corpus em razão do relaxamento da prisão e expedição de alvará de soltura em primeira instância
Ratio Decidendi
Verificado que, segundo andamento de primeiro grau, em 11/4/2024 foi relaxada a prisão cautelar e determinado o alvará de soltura no processo referido, tornou-se prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo; por isso, julga-se prejudicado o habeas corpus.
Court Disposition
Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus.
Orders
- Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus.
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