HC 916931 - DECISAO

HC 916931 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade, e os elementos fáticos e probatórios apresentados (e-mail atribuído ao paciente, movimentação bancária, indícios de organização criminosa e informação de que o paciente está foragido) justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: paciente; Defesa: a defesa; Juiz: juiz a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo Não Conhecido (análise De Ofício)
Outcome
habeas corpus não conhecido (substitutivo); ausente flagrante ilegalidade na análise de ofício
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Ordem Pública, Flagrante Ilegalidade, Medidas Cautelares
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Parties

paciente

Paciente

a defesa

Defesa

juiz a quo

Juiz

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Substitutivo Não Conhecido (análise De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus quando utilizado como substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício não se constatou flagrante ilegalidade, e os elementos fáticos e probatórios apresentados (e-mail atribuído ao paciente, movimentação bancária, indícios de organização criminosa e informação de que o paciente está foragido) justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (substitutivo); ausente flagrante ilegalidade na análise de ofício

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.