RHC 198291 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato e do modus operandi; não houve comprovação documental da doença mental invocada; não se verificou excesso de prazo em razão da pronúncia (aplicação da Súmula 21 do STJ); e a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada inviável (art. 319 do CPP).

Parties
Recorrente: ENOQUE DIAS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo, Doença Mental (esquizofrenia), Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Excesso De Prazo Doença Mental (esquizofrenia) Pronúncia +2 more

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Parties

ENOQUE DIAS REIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do fato e do modus operandi; não houve comprovação documental da doença mental invocada; não se verificou excesso de prazo em razão da pronúncia (aplicação da Súmula 21 do STJ); e a substituição por medidas cautelares diversas foi considerada inviável (art. 319 do CPP).

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se