HC 858333 - DECISAO

HC 858333 - DECISAO

Como o pedido do habeas corpus dizia respeito à prisão preventiva, a superveniência de sentença condenatória e do acórdão da apelação que analisaram exaustivamente a matéria tornou prejudicada a impetração, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE SILVA MULLER FRANCO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prejudicialidade Por Superveniência De Sentença

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Parties

MATEUS HENRIQUE SILVA MULLER FRANCO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória e acórdão de apelação
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e necessidade de resguardar a ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Como o pedido do habeas corpus dizia respeito à prisão preventiva, a superveniência de sentença condenatória e do acórdão da apelação que analisaram exaustivamente a matéria tornou prejudicada a impetração, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se