RHC 191415 - DECISAO
Homologo a desistência do recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da notícia de novo título prisional e do pedido formulado pela defesa.
- Parties
- Peticionária: defesa; Paciente: Paciente
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 May 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Homologação De Desistência
- Outcome
- Homologo a desistência do recurso em habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Desistência De Recurso, Pronúncia
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
defesa
Peticionária
Paciente
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Desistência de recurso em habeas corpus
- 2 Manutenção da prisão preventiva em decisão de pronúncia
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da notícia de novo título prisional e do pedido formulado pela defesa.
Court Disposition
Homologo a desistência do recurso em habeas corpus
Orders
- Homologo a desistência do recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
- Publique-se
Full Case Text
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