RHC 194800 - DECISAO

RHC 194800 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo de origem, foi proferida sentença que absolveu o paciente da denúncia e lhe aplicou medida de segurança (tratamento ambulatorial), de modo que a pretensão deduzida no habeas corpus já fora atendida.

Parties
Recorrente: WANDERLEI MORAIS ALMEIDA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (recurso Julgado Prejudicado)
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Internação Provisória, Lei 11.340/2006, Lesão Corporal No Contexto De Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Internação Provisória Lei 11.340/2006 Lesão Corporal No Contexto De Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

WANDERLEI MORAIS ALMEIDA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final (recurso Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da internação provisória
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medida de internação provisória
  3. 3 prejudicialidade do writ em razão de sentença posterior

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque, conforme informação do juízo de origem, foi proferida sentença que absolveu o paciente da denúncia e lhe aplicou medida de segurança (tratamento ambulatorial), de modo que a pretensão deduzida no habeas corpus já fora atendida.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se