HC 907757 - DECISAO

HC 907757 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta das infrações, na periculosidade do agente, no risco de fuga e na necessidade de garantia da ordem pública, não configurando constrangimento ilegal; por isso, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: DOUGLAS RIBEIRO RODRIGUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

DOUGLAS RIBEIRO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 fundamentação da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (materialidade e indícios de autoria), na gravidade concreta das infrações, na periculosidade do agente, no risco de fuga e na necessidade de garantia da ordem pública, não configurando constrangimento ilegal; por isso, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.