RHC 197509 - DECISAO

RHC 197509 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve concessão da ordem no HC n. 901.717/SP, conexo a este, com trânsito em julgado em 21/5/2024, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DOUGLAS MESSIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Revogação Da Segregação, Prejudicialidade, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Penal Habeas Corpus Revogação Da Segregação Prejudicialidade Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

DOUGLAS MESSIAS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade em razão de decisão anterior em habeas corpus conexo
  2. 2 Efeito do trânsito em julgado da concessão da ordem em HC sobre recurso posterior

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve concessão da ordem no HC n. 901.717/SP, conexo a este, com trânsito em julgado em 21/5/2024, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

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  • Intimem-se