RHC 198591 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva restou cabalmente fundamentada na sentença de pronúncia e no acórdão do Tribunal de origem por fatos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade; gravidade concreta do crime; múltiplos golpes de faca em regiões vitais; tentativa de fuga e conduta que poderia influenciar a instrução), sendo válida a fundamentação per relationem; assim, não se verifica ilegalidade na custódia cautelar e o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: MARIO DE PAULA BARBARA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: Marcos Paulo Santos Prado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Do Relator
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Tribunal Do Júri Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares +1 more

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Parties

MARIO DE PAULA BARBARA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Marcos Paulo Santos Prado

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Liminar Do Relator

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva restou cabalmente fundamentada na sentença de pronúncia e no acórdão do Tribunal de origem por fatos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade; gravidade concreta do crime; múltiplos golpes de faca em regiões vitais; tentativa de fuga e conduta que poderia influenciar a instrução), sendo válida a fundamentação per relationem; assim, não se verifica ilegalidade na custódia cautelar e o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.