RHC 198262 - DECISAO

RHC 198262 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fatos contemporâneos que evidenciam gravidade concreta, modus operandi que revela periculosidade e risco de reiteração, inclusive eivado por indícios de atuação em organização criminosa, de modo que as circunstâncias configuram a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas.

Parties
Recorrente/paciente: EDVALDO DA SILVA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDVALDO DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e observância dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 se a gravidade concreta e o modus operandi justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram elementos concretos de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como fatos contemporâneos que evidenciam gravidade concreta, modus operandi que revela periculosidade e risco de reiteração, inclusive eivado por indícios de atuação em organização criminosa, de modo que as circunstâncias configuram a imprescindibilidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.