HC 896481 - DECISAO

HC 896481 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a busca pessoal e o flagrante foram justificados por fundada suspeita decorrente de informações do setor de inteligência, observação de duas pessoas com as características descritas, a fuga do paciente e sua captura, ocasião em que foi encontrada arma de fogo; portanto as provas não são consideradas ilícitas e o remédio constitucional não pode substituir o recurso ordinário.

Parties
Paciente: MOISES MENEZES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Ofereceu Parecer Pelo Não Conhecimento: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Flagrante, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade Da Prova, Fundada Suspeita, Justa Causa, Receptação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Flagrante Porte Ilegal De Arma De Fogo Nulidade Da Prova Fundada Suspeita +2 more

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Parties

MOISES MENEZES

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Ofereceu Parecer Pelo Não Conhecimento

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal sem mandado
  2. 2 existência de fundada suspeita/justa causa para abordagem
  3. 3 ilegalidade do flagrante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a busca pessoal e o flagrante foram justificados por fundada suspeita decorrente de informações do setor de inteligência, observação de duas pessoas com as características descritas, a fuga do paciente e sua captura, ocasião em que foi encontrada arma de fogo; portanto as provas não são consideradas ilícitas e o remédio constitucional não pode substituir o recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus