HC 890062 - DECISAO

HC 890062 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso em sentido estrito pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em 5/6/2024, que negou provimento ao recurso e manteve a sentença de pronúncia, tornando o pedido do writ desprovido de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Parties
Paciente: FRANCISCO ANDRE ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Recurso Em Sentido Estrito, Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recurso Em Sentido Estrito Pronúncia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO ANDRE ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para o julgamento de recurso em sentido estrito
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por superveniência do julgamento do recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do recurso em sentido estrito pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em 5/6/2024, que negou provimento ao recurso e manteve a sentença de pronúncia, tornando o pedido do writ desprovido de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.