HC 919078 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal; não havendo flagrante ilegalidade detectada na análise de ofício, e considerando que a prisão preventiva estava fundamentada na necessidade de proteção da vítima e na periculosidade do acusado, a ordem foi denegada.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento E Denegação Da Ordem (análise De Ofício)
- Outcome
- Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Incêndio, Flagrante Ilegalidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento E Denegação Da Ordem (análise De Ofício)
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
- 2 necessidade de flagrante ilegalidade para concessão de ofício da ordem
- 3 fundamentação da prisão preventiva e requisitos para sua revogação
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado inadequado como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal; não havendo flagrante ilegalidade detectada na análise de ofício, e considerando que a prisão preventiva estava fundamentada na necessidade de proteção da vítima e na periculosidade do acusado, a ordem foi denegada.
Court Disposition
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se constatou flagrante ilegalidade.
Orders
- Ordem denegada.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment