HC 918790 - DECISAO

HC 918790 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade, indícios de autoria e na expressiva quantidade de droga apreendida (127 kg de pasta-base de cocaína), circunstância que, nos termos da jurisprudência, justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública e demais finalidades do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: EZEQUIEL SANCHES; Impetrante/advogado: César Henrique Barros; Impetrante/advogada: Milena Zavala de Araújo; Autoridade Coatora: Juízo Federal da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Ilegalidade

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Parties

EZEQUIEL SANCHES

Paciente

César Henrique Barros

Impetrante/advogado

Milena Zavala de Araújo

Impetrante/advogada

Juízo Federal da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Campo Grande/MS

Autoridade Coatora

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva baseada na prova da materialidade e indícios de autoria e periculum libertatis
  3. 3 valoração da expressiva quantidade de droga como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no ato impugnado; a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em prova da materialidade, indícios de autoria e na expressiva quantidade de droga apreendida (127 kg de pasta-base de cocaína), circunstância que, nos termos da jurisprudência, justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública e demais finalidades do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.