HC 919464 - DECISAO

HC 919464 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma fundamentada, a presença dos indícios de autoria, da materialidade, da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente, justificando a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e havendo ausência de fatos novos capazes de tornar adequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: CARLOS NEI SILVEIRA AVILA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida; ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

CARLOS NEI SILVEIRA AVILA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por suposto não exame de medidas alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma fundamentada, a presença dos indícios de autoria, da materialidade, da gravidade concreta do delito e da periculosidade do paciente, justificando a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e havendo ausência de fatos novos capazes de tornar adequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

liminar indeferida; ordem denegada

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.