HC 901134 - DECISAO

HC 901134 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, de ofício, não se identifica flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e natureza da droga apreendida, munições, valores em dinheiro, indício de associação entre os agentes), a gravidade concreta da conduta e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: JOAO VITOR RIBEIRO LIMA; Paciente: ISMAYLSON NASCIMENTO SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Substitutiva De Recurso Próprio)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOAO VITOR RIBEIRO LIMA

Paciente

ISMAYLSON NASCIMENTO SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (impetração Substitutiva De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 desproporcionalidade da prisão preventiva ante eventual regime a ser fixado

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, de ofício, não se identifica flagrante ilegalidade apta a justificar a ordem, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e natureza da droga apreendida, munições, valores em dinheiro, indício de associação entre os agentes), a gravidade concreta da conduta e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se